O fermento do bolo

Governança corporativa é diferencial para pequenas e médias empresas, que devem considerar a estratégia desde a fase de incubadoras.

David Aires Leste 
Advogado
Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados

Um dos maiores desafios enfrentados atualmente por pequenas e médias empresas (PMEs) inovadoras é a captação de recursos para investimento em pesquisa e desenvolvimento tecnológico (P&D). Tendo em vista que a atividade de P&D requer o investimento de elevados recursos e que as PMEs, de modo geral, apresentam fluxo de caixa restrito, uma saída que vem sendo adotada por muitas empresas inovadoras é a captação de investimentos nas modalidades venture capital e private equity. Esses investimentos são capazes de impulsionar e acelerar o crescimento da empresa proporcionando a sua perenização no mercado.

De outro lado, encontram-se os investidores que costumam avaliar a presença de determinados requisitos no momento de eleger a empresa na qual irão aportar capital. De acordo com o trabalho desenvolvido em conjunto entre a Agência Brasileira de Desenvolvimento da Indústria (ABDI) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) – “Introdução ao private equity e venture capital para empreendedores” –, as características mais importantes para avaliar o mérito de uma oportunidade de investimento do ponto de vista do investidor são: experiência profissional dos empreendedores; inexistência de informalidade nos negócios; bases sólidas para o cálculo do valor da empresa (nesse caso, entendam-se bases sólidas como dados – tais como participação de mercado e projeções financeiras coerentes); visão estruturada de futuro, de forma que o empreendedor possa delinear a estratégia de crescimento da empresa e antever o desenvolvimento do mercado no qual a empresa atua.

Uma ótima ferramenta para que o empreendimento alcance as características requeridas para atração de investimentos é a aplicação das práticas de governança corporativa. Elas consistem na implantação de um sistema pelo qual a empresa passa a ser dirigida, monitorada e incentivada, com a atuação conjunta dos proprietários e gestores, de um conselho de administração e órgão de controle. Com essa sistemática e aplicação dos princípios relacionados à governança corporativa, a empresa potencializa seu valor e capacidade de acesso a investimentos.

Conforme o Código de Governança Corporativa do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, os princípios que norteiam essa prática são transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.

De acordo com o IBGC, a transparência consiste na disponibilização para o investidor de informações de seu interesse e não apenas aquelas que as empresas costumam manter como obrigatoriedade para atendimento ao Fisco ou outros órgãos governamentais. Nesse sentido, torna-se relevante que a empresa adote práticas contábeis alinhadas com os atuais modelos de convergência para o padrão internacional, no caso das PMEs, especificamente as previsões contidas na Resolução nº 1.255/09 do Conselho Federal de Contabilidade. Vale frisar que, por ser esse um novo conjunto de orientações contábeis, nem sempre vem sendo aplicado pelos profissionais de contabilidade.

Já a equidade é caracterizada pelo tratamento justo de todos os sócios e demais partes interessadas, o que pode ser garantido mediante acompanhamento jurídico adequado dos atos sociais da empresa. Sendo assim, é recomendável uma forte integração de suporte jurídico durante a elaboração do contrato social da empresa, o acompanhamento das reuniões sociais e a elaboração das atas que formalizam as deliberações tomadas nesse fórum.

A prestação de contas e a responsabilidade corporativa preconizam que os responsáveis pela gestão da empresa devem prestar contas de suas atuações e assumir todas as consequências decorrentes de suas ações ou omissões. Também devem zelar pela sustentabilidade da empresa, visando à longevidade e à boa apresentação na sociedade.

Com a adoção das práticas de governança corporativa, certamente a empresa em fase inicial apresentará alto grau de profissionalismo na gestão e eliminará qualquer tipo de informalidade. Terá capacidade de demonstrar solidamente as informações para o cálculo de seu valor e contribuir para viabilizar uma visão estruturada de futuro da empresa para a definição da melhor estratégia de crescimento. Também vale ressaltar que a aplicação adequada das normas contábeis de padrão internacional tende a apoiar o dimensionamento do valor da empresa, inclusive no que toca aos seus ativos intangíveis.

Certamente, a governança corporativa é o fermento do bolo e a empresa em fase inicial que adotá-la estará realmente inovando.

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