Brasil precisa criar círculo virtuoso baseado em inovação

Regis Assao – consultor em inovação da Allagi

Crescimento econômico sustentável e consistente é um resultado que passa pelo aumento da produtividade e de valor agregado. A chave para esse desafio está na capacidade inovadora do setor produtivo, especialmente considerando-se um mercado no qual os concorrentes investem pesado na geração de novos produtos e serviços.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação já deu mostras de que está empenhado em criar condições favoráveis para colocar o Brasil nesse rumo. Há diversas opções de financiamento e fomento para inovação, tanto na Finep, quanto no BNDES. Duas iniciativas bastante interessantes são o Inova Brasil, da Finep, e o Inovação Tecnológica, do BNDES. Ambas oferecem linhas de financiamento com taxas de juros fixas a partir de 4% ao ano, o que é visto pelo mercado como uma taxa de juros negativa, uma vez que é inferior à inflação. Além disso, pode-se tomar financiamento a 4% e aplicar os recursos próprios a taxas próximas da Selic.

Adicionalmente, desde o ano passado, a Finep tenta criar condições especiais para as empresas que tomam financiamentos no Inova Brasil, como a concessão de recursos não reembolsáveis: até 10% do valor do projeto seriam concedidos sob a forma de subvenção econômica para o estabelecimento de parcerias com universidades e institutos de pesquisa, conhecidas como ICT’s; e outros 10% poderiam ser utilizados para fixação de mestres e doutores na empresa. É o que a Finep tem chamado de “vouchers ou cupons de P&D”.

Apesar de positivos, esses mecanismos de estímulo ainda enfrentam alguns obstáculos que dificultam uma maior adesão. Na maior parte das linhas da Finep e do BNDES, as empresas precisam apresentar garantias reais (em geral carta-fiança) para receber o financiamento. A regra penaliza justamente o setor que é o maior responsável pelos empregos do país: as pequenas e médias empresas. Uma empresa de grande porte consegue uma carta-fiança junto às instituições bancárias a um custo de 1% ao ano, aproximadamente. Já as pequenas e médias precisam pagar cerca de 4% ao ano para ter essa garantia. Com isso, o custo do financiamento praticamente dobra.

Além das garantias, a queda constante da taxa Selic sem a redução proporcional das taxas de juros para investimento em produtividade e inovação leva a uma perda de atratividade desses financiamentos, uma vez que a a diferença entre o custo do financiamento e os juros de aplicações financeiras tende cada vez mais a zero.

No caso do BNDES, um dos empecilhos é que os empréstimos são atrelados à TJLP, atualmente em 6% ao ano, cuja fórmula é baseada na projeção de inflação para os próximos 12 meses. No entanto, nosso país tem tido dificuldade em reduzi-la para abaixo dos 6%. O cenário de baixo nível de desemprego, tendência de aumento salarial nas empresas e elevação do poder de compra da população, combinado à redução na Selic, é uma grande injeção de ânimo na economia que dificulta a queda da inflação. Ora, se a inflação não cai, a TJLP não pode cair e o investimento em inovação e produtividade vai ficando cada vez menos atrativo na comparação com os investimentos conservadores e de baixo risco. Cria-se, assim, um círculo vicioso de troca de produtividade, valor agregado e resultados de longo prazo por consumo imediato.

Uma das medidas para reverter esse caminho é reduzir as taxas de juros dos financiamentos para inovação proporcionalmente à redução da Selic, estimulando o empresariado a investir nos projetos que serão a semente para o desenvolvimento econômico e a capacidade competitiva de longo prazo. Outra medida importante que deve ser considerada é a eliminação da necessidade de garantias reais para todas as linhas de crédito para a inovação, como já acontece com o Prosoft, do BNDES. Essa linha permite a dispensa da apresentação de garantias reais para financiamentos de até R$ 10 milhões, mediante análise de crédito e de capacidade de pagamento da empresa.

Na parte administrativa, um grande estímulo seria a redução do tempo necessário à análise das solicitações. Oficialmente, são cerca de quatro meses. Na prática, o processo dura pelo menos seis, podendo chegar a nove meses. É muito tempo para empresas que competem em um ambiente cada vez mais ágil e globalizado.

E, finalmente, fazendo coro com o “Manifesto em Defesa da Ciência, da Tecnologia e da Inovação”, assinado pela Anpei,CNI, Fiesp, Firjan, Fiep, Fieb, Fiemg, Protec, SBGC e ABC, precisamos acabar com o contingenciamento do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, uma das grandes promessas do governo Lula e alcançada apenas em seu oitavo e último ano de mandato (2010). Em 2011, voltamos a sofrer com o contingenciamento e, em 2012, o corte foi de R$ 1,48 bilhões, equivalentes a 22% do orçamento total.

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