Novidades no fomento para inovação em empresas

Regis Assao – Allagi

O Governo continua dando sinais de que está atento à necessidade de investimento em inovação por parte das empresas, das pequenas às de grande porte, posicionamento que inclui mais clareza nos tipos de projetos apoiáveis e ampliação das linhas de financiamento.

A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), apresentou uma nova política operacional que traz propostas interessantes para  reversão da vulnerabilidade externa nos segmentos intensivos em tecnologia; o estímulo a atividades  contínuas de P&D nas empresas; a elevação da competitividade das empresas brasileiras; o apoio à inserção de empresas inovadoras em mercados globais; o incentivo à aplicação do capital privado em inovação; e o desenvolvimento de competências tecnológicas para o estabelecimento e a consolidação de futuras lideranças.

A nova política contempla modificações na linha Inova Brasil, como a possibilidade do financiamento de projetos de incorporação, fusão e joint venture e torna mais claras as condições para financiar a instalação de centros de P&D no país. Com base nas novas diretrizes, foram definidas as seguintes áreas prioritárias para a atuação da instituição: Tecnologias da Informação e Comunicação; Defesa e Aeroespacial; Petróleo e Gás; Energias Renováveis; Complexo da Saúde; e Desenvolvimento Social e Tecnologias Assistivas.

As mudanças são, no geral, positivas, uma vez que está mais fácil entender o que a Finep financia e quais taxas se aplicam a cada situação, já que o órgão prevê uma linha de financiamentos ao longo de todo o processo de inovação, incluindo até mesmo o posicionamento estratégico competitivo no cenário internacional. A atratividade das taxas de juros também varia conforme a maturidade da tecnologia e por linha de atuação. Por exemplo: para a pesquisa básica ou aplicada até a demonstração do conceito, é possível captar recursos com taxas a partir de 4% ao ano. Já se o recurso se destina à criação de uma planta piloto, de infraestrutura de P&D ou comercialização pioneira, os juros sobem para 5% (ver tabela). Quanto maior o risco tecnológico, mais vantajosos se mostram esses recursos.

Fonte: Finep

A ressalva para essa nova politica, porém, está na manutenção da exigência de garantias reais para a aprovação do financiamento. Esse tipo de exigência prejudica as pequenas e médias empresas, que possuem custos mais elevados para sua obtenção. Para se ter uma ideia do impacto dessa exigência, uma pequena ou média empresa precisa pagar cerca de 3% a 4% a.a. por uma fiança bancária, o que praticamente dobra o custo de financiamento da pesquisa aplicada.

Em compensação, também foram criados estímulos para esse setor, em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Foi lançada uma seleção pública do Programa PIPE/PAPPE Subvenção Econômica à Pesquisa e uma nova chamada do Programa PAPPE-PIPE III. No total, as ações envolvem R$ 45 milhões em recursos para empresas paulistas no desenvolvimento de produtos, processos e serviços inovadores e para apoiar empresas de pequeno porte no desenvolvimento industrial e comercial.

Além disso, foi ampliado o limite de financiamento por projeto selecionado de R$ 125 mil para R$ 200 mil na Fase 1, e de R$ 625 mil para R$ 1,2 milhão na Fase 2, e o programa começa a aceitar propostas de pesquisas de empresas com até 250 funcionários (o limite anterior era 100).

As ações integram a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo e Favorecimento às Micro e Pequenas Empresas, lançada em maio, que estabelece um conjunto de 11 medidas voltadas à melhoria dos negócios, aumento da lucratividade das empresas e desburocratização do acesso a informações e serviços destinados aos empreendedores do estado.

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