Explorando novas modalidades de fomento à inovação

Rafael Levy, Diretor da Allagi

As linhas de fomento e incentivo à inovação mais procuradas pelas empresas no Brasil têm sido aquelas que trazem benefícios diretos para as atividades já realizadas pelas organizações, tais como a Subvenção Econômica e os Incentivos Fiscais da Lei do Bem.

Entendo que o principal motivo para este fato é que este tipo de programa acaba sendo inicialmente mais simples de aplicar e de entender os benefícios, pois os mesmos se aplicam aos gastos que a empresa já tem (equipe própria, projetos próprios) e se referem a benefícios financeiros não reembolsáveis.

No entanto, o sistema nacional de inovação tem vários outros programas interessantes e, muitas vezes, menos “concorridos”, que não são explorados pelas empresas e costuma ser negligenciados pelos gestores de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento). São eles:

A) Financiamentos

Primeiramente, temos os financiamentos a atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação com taxas de juros subsidiadas. Muitas empresas ignoram estas linhas por se tratarem de empréstimo e não representarem um aumento direto do orçamento de P&D.

Entretanto, considerando que as taxas de juros destes programas são de até 3,5% a.a., ou seja, são abaixo da inflação e representam juros reais negativos, esses empréstimos podem representar um grande ganho financeiro para as empresas. Mesmo que a empresa tenha caixa para continuar investindo em suas atividades de inovação, ela pode pegar o empréstimo e usar o caixa para outra finalidade, ou mesmo deixá-lo investido, pois o rendimento de qualquer fundo, até mesmo poupança ou renda fixa, é melhor que a taxa de juros do financiamento.

Exemplificando, caso uma empresa pegue um financiamento de R$ 100 milhões a 3,5% a.a. e invista os recursos próprios em CDBs (vamos considerar um rendimento líquido de 5,5% a.a.), isso significa que ela está ganhando R$ 2 milhões por ano com a diferença de juros. Isso já seria uma subvenção indireta à empresa. Na prática, porém, as empresas não pegam dinheiro para reinvestir no mercado financeiro, mas passam a fazer investimentos para os quais não teriam caixa ou trocam a dívida mais cara por esta dívida mais barata.

Neste caso, se uma empresa trabalhar com uma linha de empréstimos com taxa de 15% a.a. e substituir a parcela relacionada à P,D&I por uma linha de inovação, pelo mesmo raciocínio, ela economizará R$ 11,5 milhões por ano com a economia em pagamento de juros. Esta “subvenção indireta” poucas empresas percebem.

Os interessados nessas linhas devem procurar os programas BNDES Inovação Tecnológica, FINEP Inova Brasil (hoje também unificados nas chamadas do programa Inova Empresa), além de linhas estaduais como, por exemplo, o Pró-Inovação do BDMG com FAPEMIG em Minas Gerais.

Muitas vezes estes financiamentos são ignorados, pois a principal interessada em recursos para P&D é a própria área de Pesquisa e Desenvolvimento da empresa, enquanto a solicitação de financiamentos costuma ser realizada pelo departamento financeiro. Sem uma interação entre estas duas áreas, o pedido fica realmente inviável.
No entanto, para o gestor de P&D, uma das principais vantagens de um financiamento deste tipo é a garantia e o comprometimento da empresa com as atividades de P&D durante o prazo de financiamento.

B) Parcerias com universidades

Normalmente as empresas querem buscar recursos de fomento para os projetos imediatos, para desenvolvimento com suas equipes internas. Por este motivo, muitas vezes ignoram ou desconhecem as linhas de fomento voltadas a parcerias entre empresas e universidades.

Estas linhas são voltadas à execução de projetos de P&D em universidades ou institutos de pesquisa privados sem fins lucrativos, porém apoiados e co-financiados por empresas privadas que tenham interesse em utilizar e/ou comercializar a tecnologia desenvolvida. Os recursos para as universidades são não-reembolsáveis e apesar de exigirem uma contrapartida da empresa, a mesma pode ser de apenas 10% do total do projeto (como no caso do FUNTEC).

Quando uma empresa tem projetos de mais longo prazo, que tenham necessidade de alto conteúdo científico e que envolvam competências ainda não dominadas pela equipe interna, este tipo de parceria pode ser interessante, pois permite à empresa acessar novos conhecimentos e outros recursos além dos próprios, possibilitando saltos tecnológicos maiores em seus produtos e/ou serviços.

Uma das grandes dificuldades para viabilizar este tipo de parceria é a necessidade das negociações e discussões com a universidade sobre propriedade intelectual, sigilo, publicações de resultados científicos, cronograma e motivadores da universidade diferentes dos da empresa. Os convênios com as universidades costumam demorar a serem assinados principalmente em função da discussão sobre o compartilhamento de propriedade intelectual e pagamento de royalties. O assunto é complexo e merece um artigo específico sobre este tema.

Os principais programas desta linha são o FUNTEC do BNDES, que funciona com fluxo contínuo, e as chamadas dos Fundos Setoriais da FINEP, que dependem do lançamento de editais específicos. Além dessas linhas, existem programas semelhantes nas Fundações de Amparo à Pesquisa de alguns estados.

C) Recursos Estaduais

As Fundações de Amparo à Pesquisa de certos estados brasileiros têm programas voltados especialmente à pesquisa nas empresas (ou em parceria com empresas).

Alguns exemplos são os programas PIPE e PITE da FAPESP (em São Paulo) que oferecem recursos não reembolsáveis para projetos de pesquisa ligados a empresas. O PIPE é voltado a pequenas empresas que desejam desenvolver um projeto de pesquisa interno. Já o PITE é voltado a projetos de pesquisa nas universidades em parceria com médias ou grandes empresas.

É recomendável consultar os programas da FAP de seu estado. Boa parte das empresas busca apenas as fontes federais por meio da FINEP e BNDES, mas muitas vezes o recurso pode estar mais próximo do que se imagina.

Além das FAPs, há recursos provenientes da descentralização de fomento e financiamento da FINEP. O TECNOVA é a Subvenção Econômica para pequenas e médias empresas, operada por agentes financeiros nos estados. A FAPESC, de Santa Catarina, já lançou o primeiro edital. Cada estado tem seu agente intermediador do programa.

Já o programa Inovacred é uma linha de financiamento da FINEP, descentralizado e operado por instituições credenciadas em cada estado (veja a lista em: http://download.finep.gov.br/programas/inovacred/ParceirosInovacred.pdf).

D) Bolsas

Muitas vezes a grande necessidade de um projeto de P&D na empresa é a aquisição de novos conhecimentos por sua equipe de pesquisadores. Este tipo de atividade pode ser paga por meio de linhas que concedem bolsas para projetos de pesquisa ou desenvolvimento tecnológico, que podem também ser aproveitadas pelas empresas na formação de sua equipe própria ou para desenvolvimento de possíveis futuros colaboradores.

Alguns programas concedem bolsas que são especialmente voltadas a projetos envolvendo empresas, como as bolsas RHAE do CNPq, voltadas a pequenas e médias empresas. Além disso, hoje existem várias oportunidades como o programa “Ciências sem Fronteiras”, que financia bolsas de formação e pesquisa no exterior.

E) Programas regulatórios

Além dos tradicionais programas de fomento e financiamento à inovação, que distribuem seus recursos por meio de agências centralizadas, seja do governo federal (FINEP, BNDES, CNPq) ou estadual (FAPs), existem recursos para P,D&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) distribuídos por meio de exigências regulatórias ou incentivos fiscais em alguns setores específicos, que podem ser utilizados por empresas que desejam desenvolver projetos de P,D&I.

É importante mencionar o programa de P&D da ANEEL, que exige que concessionárias de geração, transmissão ou distribuição de Energia Elétrica invistam parte de seu faturamento em projetos de P&D com outras instituições (que podem ser tanto universidades como outras empresas). Estas empresas concessionárias (como CEMIG, Copel, Light, CPFL, AES etc.) têm orçamento dedicado a P&D e estão sempre em busca de projetos interessantes para investir.

Como estes pagamentos são equivalentes a recursos “não-reembolsáveis”, este programa representa uma grande oportunidade para empresas que têm tecnologias aplicáveis ao setor elétrico e que desejam realizar projetos de P&D em parceria com estas concessionárias.

Existem ainda programas como o INOVAR AUTO (no setor automotivo), P&D ANP (do setor de óleo e gás) e Lei de Informática (para fabricantes de equipamentos eletrônicos) que também exigem que as respectivas empresas invistam parte do faturamento em P&D.

No entanto, diferentemente do P&D ANEEL, que demanda contratação de terceiros (não fazendo distinção entre empresas ou universidades), as demais linhas ou exigem que parte do gasto de P&D seja com universidades ou institutos de pesquisa, ou permitem que o gasto seja realizado com a equipe interna de P&D das empresas contempladas.

E embora empresas terceiras interessadas em desenvolver projetos de P&D para as empresas contempladas compitam pelo mesmo orçamento das equipes internas, é importante saber que as mesmas têm um orçamento relevante dedicado a P&D e que estes também são recursos potencialmente acessíveis e normalmente negligenciados.

A conclusão é de que embora as empresas estejam inicialmente interessadas apenas em Subvenções e Incentivos Fiscais, existem muitas outras oportunidades no Brasil que podem oferecer benefícios iguais ou maiores do que estes mecanismos. Basta saber procurar e ter boa vontade de explorar modelos alternativos de parceria.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *